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Direito do Consumidor

Atuamos na defesa de consumidores em conflitos com fabricantes, lojas e prestadores de serviços, buscando primeiro a negociação e, quando ela não resolve, a via judicial.

O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos que muitas empresas preferem que você não conheça: troca de produtos com defeito, cancelamento de compras feitas pela internet, reparação por voos cancelados e cobertura de tratamentos pelo plano de saúde, entre outros. Analisamos o seu caso, explicamos com clareza quais são os seus direitos e buscamos primeiro a solução amigável. Quando ela não resolve, seguimos para a via judicial.

Caso realCompanhia aérea e agência condenadas solidariamente após cancelar passagens de lua de mel (TJSP, decisão noticiada pelo Migalhas). Saiba mais →

Como podemos ajudar

Planos de saúde

Negativas de cobertura de cirurgias, exames, medicamentos e tratamentos, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos de contrato, inclusive com pedidos de urgência.

Companhias aéreas

Voos atrasados ou cancelados, overbooking, perda de conexão e extravio ou dano de bagagem, em viagens nacionais e internacionais.

Bancos e instituições financeiras

Cobranças indevidas, juros abusivos, empréstimos não contratados, golpes envolvendo contas bancárias e negativação irregular do nome.

Produtos com defeito

Atuação quando o fornecedor não troca, não conserta ou não devolve o valor de um produto com vício, dentro dos prazos previstos em lei.

Compras pela internet

Produtos não entregues, direito de arrependimento, propaganda enganosa e problemas com lojas virtuais e marketplaces.

Serviços essenciais

Problemas com telefonia, internet, energia e água, como cobranças indevidas, cortes irregulares e falhas na prestação do serviço.

Quando procurar um advogado

  • O plano de saúde negou uma cirurgia, exame ou tratamento.
  • Seu voo foi cancelado ou atrasou e a companhia aérea não deu assistência.
  • Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
  • Você comprou pela internet e o produto não chegou ou veio com defeito.
  • O banco cobrou tarifas, juros ou empréstimos que você não contratou.
  • Uma empresa se recusa a cancelar um serviço ou continua cobrando após o cancelamento.

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou pelo telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias a partir do recebimento, com devolução do valor pago.

O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo médico?

Muitas negativas são consideradas abusivas, especialmente quando há indicação médica. Cada caso deve ser analisado, e em situações urgentes é possível pedir uma decisão rápida da Justiça.

Meu voo foi cancelado. Tenho direito a quê?

Dependendo do tempo de espera, a companhia deve oferecer assistência, como comunicação, alimentação e hospedagem, além de reacomodação ou reembolso. Em alguns casos, também cabe indenização.

Vale a pena reclamar no Procon antes?

Pode ser útil e às vezes resolve o problema. Mas não é obrigatório, e em casos urgentes ou mais graves pode ser melhor buscar a Justiça diretamente.

Teve um problema com uma empresa e não sabe se tem direito a algo? Conte o que aconteceu e faremos uma análise inicial do seu caso.

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