A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas de todos os tamanhos tratem dados pessoais com responsabilidade. Ajudamos sua organização a cumprir a lei e a evitar sanções e danos à reputação.
A LGPD vale para empresas de todos os tamanhos, de grandes companhias a pequenos comércios e consultórios. O descumprimento pode gerar advertências e multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de ações de titulares e danos à reputação. Mais do que evitar sanções, a adequação transmite confiança a clientes e parceiros.
Como podemos ajudar
Levantamento de quais dados pessoais a empresa coleta, para que finalidade, onde ficam armazenados e com quem são compartilhados.
Elaboração de políticas de privacidade, avisos de cookies, registros das operações de tratamento e relatórios de impacto, quando necessários.
Apoio na função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou atuação como DPO externo, sendo o canal de comunicação com titulares e com a ANPD.
Revisão de contratos com clientes, colaboradores e fornecedores para incluir cláusulas de proteção de dados e definir responsabilidades.
Atuação imediata em caso de vazamento de dados, incluindo avaliação de riscos, comunicação à ANPD e aos titulares e medidas para conter os danos.
Capacitação de colaboradores para que o cuidado com dados pessoais faça parte da rotina da empresa.
Quando procurar um advogado
Perguntas frequentes
Sim. Microempresas e empresas de pequeno porte têm algumas regras simplificadas, mas também precisam cumprir a lei.
Depende do tamanho e da complexidade do negócio. Pequenas empresas costumam se adequar em algumas semanas; estruturas maiores podem levar meses.
Contenha o incidente, registre o que aconteceu e procure orientação imediatamente. Dependendo do risco, é preciso comunicar a ANPD e os titulares dentro do prazo previsto.
Sua empresa já está adequada à LGPD? Fale conosco para uma avaliação inicial.
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