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Direito Tributário

A carga tributária e a complexidade das normas fiscais pesam sobre qualquer empresa. Atuamos na prevenção e na defesa, para que o seu negócio pague o que é devido, dentro da lei, e esteja preparado diante do Fisco.

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e a reforma tributária em andamento vai mudar a forma como empresas pagam impostos nos próximos anos. Escolher o regime errado, deixar de aproveitar créditos ou não acompanhar as mudanças pode custar caro. Atuamos de forma preventiva, para que sua empresa pague apenas o que é devido, e também na defesa diante de autuações e cobranças.

Como podemos ajudar

Planejamento tributário

Análise do regime de tributação mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e de alternativas lícitas para reduzir a carga tributária.

Recuperação de créditos

Revisão de tributos pagos nos últimos cinco anos para identificar valores pagos a mais ou indevidamente e buscar a compensação ou restituição.

Defesa em autos de infração

Impugnações e recursos administrativos perante a Receita Federal, as secretarias da Fazenda e as prefeituras.

Execuções fiscais

Defesa em execuções fiscais, incluindo a análise de prescrição, nulidades e cobranças indevidas.

Parcelamentos e transações tributárias

Negociação de dívidas fiscais com descontos e prazos, por meio de programas de parcelamento e transação com o Fisco.

Reforma tributária

Orientação sobre os impactos da reforma tributária no seu negócio e preparação para a transição ao novo modelo.

Quando procurar um advogado

  • Sua empresa recebeu um auto de infração ou notificação fiscal.
  • Há dívidas tributárias e você quer negociar condições melhores.
  • Você não sabe se está no regime tributário mais vantajoso.
  • Sua empresa está sendo cobrada em uma execução fiscal.
  • Você quer saber se pagou impostos a mais nos últimos anos.
  • Quer entender como a reforma tributária vai afetar seu negócio.

Perguntas frequentes

É possível pagar menos impostos de forma legal?

Sim. O planejamento tributário busca, dentro da lei, a forma mais eficiente de organizar as atividades da empresa. Isso é diferente de sonegação.

Recebi um auto de infração. Tenho prazo para me defender?

Sim, e ele costuma ser curto, geralmente de 30 dias na esfera federal. Por isso, procure orientação assim que receber a notificação.

Uma dívida tributária antiga ainda pode ser cobrada?

Depende. Existem prazos de decadência e prescrição que podem extinguir a cobrança. Cada caso precisa ser analisado com base nas datas e nos atos praticados.

Entre em contato para avaliarmos a situação tributária da sua empresa.

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